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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:15

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

que tange ao assunto por meio da Constituição, nos aprofundamos nos dispositivos legais existentes
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:30

Município de Varginha é condenado

Morador receberá indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais em razão do depósito irregular de lixo em um terreno ao lado da sua propriedade
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:00

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

Empregado trabalhou mais de dois meses em condições precárias de higiene em uma fazenda, na qual não havia refeitório, sanitários e nem vestiários
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 11:41

Biocentrismo Constitucional: Um exame do inciso VII, § 1º, artigo 225 da Constituição Federal

O objetivo do presente está alicerçado na análise do inciso VII, §1º, artigo 225 da Constituição Federal como norma biocêntrica, cujos feixes axiológicos são voltados para o reconhecimento da dignidade entre espécies. Como desdobramento da projeção normativa do corolário da solidariedade, na órbita ecológica, há que se estruturar uma solidariedade entre todas as espécies vivas, na forma de uma comunidade entre a terra, as plantas, os animais e os seres humanos, visto que a ameaça ecológica coloca em risco todas as espécies existentes no planeta, afetando por igual a todos e ao todo. Neste diapasão, a necessidade de despertar uma consciência pautada na solidariedade entre as espécies naturais é despertada, sobremaneira, em decorrência das ameaças à vida desencadeadas pelo desenvolvimento civilizatório fazerem com que o ser humano se reconheça como um ser natural integrante de um todo ameaçado e, concomitantemente, responsável por tal situação de ameaça existencial. A ameaça de contaminação propicia que o ser humano perceba que o seu corpo integra parte das “coisas naturais” e que, em razão disso, está sujeito à ameaça supramencionada. A construção de tal consciência leva o ser humano a reconhecer, forçosamente, uma comunidade natural, diante da qual o estabelecimento de um vínculo de solidariedade e respeito mútuo como pressuposto para a permanência existencial das espécies naturais, abarcando-se em tal concepção o ser humano.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 17:33

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Como consta nos autos, os autores da ação demonstraram, por meio de vários documentos, a
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:19

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:21

Centro Radiológico é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviços médicos

CRB foi condenada por contratar empregados para atuar em sua atividade-fim por meio de pessoa
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:30

JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene

"Trata-se de atitude grosseira, que deve ser refutada não só por esta Especializada, mas por toda a sociedade, uma vez que o desrespeito gera domínio de uns sobre os outros, o que leva, inevitavelmente à violência", considerou o magistrado
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:25

As consequências para o psicopata na lei brasileira

abordada pela mídia, muitas vezes erroneamente, para classificar alguns indivíduos criminosos, e sua devastadora consequência no meio social
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:10

Com um ambiente de alta de juros e incertezas econômicas, número de pedidos de recuperação judicial tende a aumentar em 2023

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:55

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

capaz de planejar a sua ação sobre o meio que o cerca e construir um conhecimento sobre essa ação
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2024 - 13:02

Maus-tratos a animais: Tutor é condenado a pagar R$ 30 Mil

Tutor é condenado a pagar R$ 30 mil por maus-tratos a cães em condições deploráveis, e perde a guarda definitiva dos animais, com proibição de ter novos até cumprimento total da pena
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:49

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal avalia na sessão a admissibilidade da PEC dos Precatórios

A OAB SP, por meio da sua Comissão de Precatórios, encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento do
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2024 - 15:57

Assédio eleitoral é crime; Eleições 2024 deixam empresas em alerta

O advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, explica como coibir o comportamento no ambiente corporativo
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:23

Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio

Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:09

Planejamento sucessório: entenda a sua importância na empresa familiar

Num ambiente que a emoção pode falar mais alto que a razão, é necessário definir regras para a gestão.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:32

Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista

O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:31

O Novo Direito e os diferenciais da atuação preventiva

Conheça a modalidade que vem ganhando espaço no meio jurídico.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Tributário. IPTU. Impossibilidade.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 35134

que tange ao assunto por meio da Constituição, nos aprofundamos nos dispositivos legais existentes

Morador receberá indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais em razão do depósito irregular de lixo em um terreno ao lado da sua propriedade

Empregado trabalhou mais de dois meses em condições precárias de higiene em uma fazenda, na qual não havia refeitório, sanitários e nem vestiários

Como consta nos autos, os autores da ação demonstraram, por meio de vários documentos, a

vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

A decisão foi unânime.

CRB foi condenada por contratar empregados para atuar em sua atividade-fim por meio de pessoa

"Trata-se de atitude grosseira, que deve ser refutada não só por esta Especializada, mas por toda a sociedade, uma vez que o desrespeito gera domínio de uns sobre os outros, o que leva, inevitavelmente à violência", considerou o magistrado

abordada pela mídia, muitas vezes erroneamente, para classificar alguns indivíduos criminosos, e sua devastadora consequência no meio social

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian.

capaz de planejar a sua ação sobre o meio que o cerca e construir um conhecimento sobre essa ação

Tutor é condenado a pagar R$ 30 mil por maus-tratos a cães em condições deploráveis, e perde a guarda definitiva dos animais, com proibição de ter novos até cumprimento total da pena

A OAB SP, por meio da sua Comissão de Precatórios, encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento do

O advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, explica como coibir o comportamento no ambiente corporativo

Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.

Num ambiente que a emoção pode falar mais alto que a razão, é necessário definir regras para a gestão.

O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.

Conheça a modalidade que vem ganhando espaço no meio jurídico.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.

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